O novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br, foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A plataforma tem como objetivo simplificar o acesso e a utilização de sistemas para os profissionais da área jurídica, sendo a porta de entrada para serviços disponibilizados pela Justiça brasileira.
O Portal entrou em funcionamento no dia 2 de dezembro. A novidade foi anunciada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu na primeira semana deste mês, em Campo Grande/MS.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson Pereira de Medeiros, o novo Portal de Serviços do CNJ facilitou o acesso e acompanhamento dos processos. “O acesso das partes aos autos digitais no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estava condicionado à utilização de certificado digital. Com o novo Portal de Serviços, este acesso ficou simplificado e mais completo. Para acessar o processo de seu interesse, basta que tenha cadastro junto ao gov.br e acompanhá-lo", destacou.
Ele salientou, ainda que, outro benefício que a plataforma trouxe diz respeito à abrangência da pesquisa. “O usuário terá acesso a qualquer processo em tramitação em qualquer tribunal do país, eliminando a necessidade de acessar um determinado tribunal ou sistema processual para obter a informação", concluiu o diretor.
Além destas funcionalidades, outras foram dirigidas aos advogados, como é o caso do Peticionamento Intercorrente. Ele permite que as partes se manifestem em qualquer processo do país, assim como o acompanhamento de suas comunicações processuais, incluindo o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico.
O diretor da Ditec, Ney Medeiros, lembrou que o Peticionamento Intercorrente já está disponível em alguns tribunais do país, como STF, Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o TJPB já está em fase final para, nos próximos dias, se integrar a este rol.
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba. Por Clara Ferreira (estagiária) com informações da Agência CNJ de Notícias
